..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	145375/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	31/03/2003 16:58
Autuado em	31/03/2003 16:58
Apensado ao Processo	514630/06 em 24/11/2006 11:41
Oficio de encaminhamento	073/03


Relator	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 2511/2006 da Primeira Câmara, de 06/10/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
22/08/2006	Acórdão 2511/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
22/08/2006	Acórdão 2511/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE IMBITUVA

Juntadas

Data	Descrição
17/07/2006 17:36	Termo de Delegação Nº 287/06
02/06/2004 11:38	do Protocolo nº 217280/04, referente CONTRADITORIO
02/06/2004 11:37	do aviso de recebimento do ofício nº 1276/04-DG04
07/01/2004 16:46	a instrução nº59/04
17/11/2003 11:32	Junto a este processo a instrução prevideciaria de n°037/2003.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/12/2006	77	Despacho Processual Diverso nº 3993/2006
06/10/2006	69	Acórdão nº 2511/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
22/11/2006 16:28	DP
20/10/2006 16:25	SAUDI
24/08/2006 12:20	S1C
22/08/2006 18:48	DG
17/07/2006 17:36	SAUDI
14/07/2006 13:49	GCCMNS
04/04/2006 14:43	DP
29/03/2006 10:28	GCCMNS
23/03/2006 17:28	DG
12/04/2005 17:09	GCRI
17/07/2004 11:37	RMG
13/07/2004 11:23	DG
29/06/2004 16:28	SMPjTC	Parecer nº 10070/2004 - RESSALVAS, IRREGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DAS CONTAS APRESENTADAS PELO PODER EXECUTIVO.
03/06/2004 10:52	DCM	Instrução nº 3467/2004 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares com Impugnação de valores.
04/05/2004 08:43	DG
03/05/2004 10:14	DEX	Informação nº 649/2004 -
29/01/2004 14:57	DG
20/01/2004 10:11	SMPjTC	Despacho nº 751/2004 - direito do contraditorio
19/01/2004 08:48	DCM
12/01/2004 11:05	DCM
12/01/2004 10:56	DCM
31/03/2003 16:58	DCM	Instrução nº 59/2004 - Ementa : MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas, Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, e Impugnação de Valores.